NORMAS – 2º Torneio Solidário
Preâmbulo
A promoção da prática desportiva junto dos Munícipes de Oliveira do Hospital tem
sido uma preocupação da Câmara Municipal. Os resultados obtidos com a
realização, no ano transato, do 1.º Torneio Solidário de Futsal aconselham à sua
repetição no corrente ano, agora numa organização conjunta do Município de
Oliveira do Hospital e da ADEPTOLIVA – Associação para o Desenvolvimento do
Ensino Profissional dos Concelhos de Tábua, Oliveira do Hospital e Arganil. Assim,
ao abrigo da alínea d) do artigo 7.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, é
elaborada a presente proposta de «Normas – 2º Torneio Solidário» para aprovação
pela Câmara Municipal.
Capítulo I
Disposições Gerais
Artigo 1º
Âmbito de aplicação
As presentes normas estabelecem as regras aplicáveis à organização e à
realização do “II Torneio Solidário” para empresas e instituições do concelho de
Oliveira do Hospital.
Artigo 2º
Objetivos
São objectivos deste projeto “II Torneio Solidário” para empresas e instituições do
concelho de Oliveira do Hospital:
a) Angariação de fundos para Banco de Recursos Sociais de Oliveira do
Hospital;
b) Incrementar hábitos saudáveis de práticas físicas e desportivas;
c) Divulgar os benefícios da prática desportiva;
d) Combater os hábitos sedentários;
e) Contribuir para o desenvolvimento harmonioso do corpo e da mente;
f) Melhorar a condição física;
g) Reforçar os laços de camaradagem entre os elementos das diversas
empresas e instituições.
Artigo 3º
Público-Alvo
O projeto “II Torneio Solidário” destina-se a empresas e entidades em atividade no
concelho de Oliveira do Hospital que reúnam as condições necessárias para
formalizar uma equipa e para o qual devem participar sob os seus nomes.
Artigo 4º
Competências Organizativas
Organização conjunta entre o Município de Oliveira do Hospital e a ADEPTOLIVA.
Capítulo II
Responsabilidades
Artigo 5º
Responsabilidades da Município de Oliveira do hospital
Cabem ao Município de Oliveira do Hospital as seguintes responsabilidades:
a) Planeamento;
b) Cedência dos espaços físicos necessários à elaboração do torneio;
c) Atribuição de Prémios;
d) Apoio em toda a organização.
Artigo 6º
Responsabilidades da ADEPTOLIVA – Associação para o Desenvolvimento do
Ensino Profissional dos Concelhos de Tábua, Oliveira do Hospital e Arganil.
Compete à EPTOLIVA – Escola Profissional de Oliveira do Hospital, Tábua e
Arganil:
a) A organização técnica do torneio, elaboração de calendários, classificações,
julgamento de recursos e aplicação de sanções disciplinares;
b) Garantir a presença das equipas de Arbitragem;
c) Garantir a presença e eficiência do secretariado.
d) Gerir o produto resultante das cobranças das inscrições.
Artigo 7º
Planeamento
O planeamento seguirá a seguinte ordem:
· Durante o mês de outubro estarão abertas as inscrições;
· A data limite de receção de inscrições é no dia 24 de Outubro;
· O sorteio e a elaboração do calendário do torneio serão realizados no dia 29
de Outubro;
· Realizar-se-ão, no mínimo, 3 encontros por semana;
· O Torneio terá início no dia 31 de outubro (sexta-feira)
Artigo 8º
Prémios
Atribuição de Prémios
A organização do “II Torneio Solidário” para empresas e instituições do concelho de
Oliveira do Hospital, atribuirá troféus a todas as equipas participantes.
Serão atribuídos ainda prémios aos atletas e equipas, que se distingam na 1ªFASE,
nas seguintes categorias:
· “Guarda-redes menos batido” – Guarda-redes com mais jogos realizados e
menos golos sofridos;
· “Melhor Marcador” – atleta com mais golos marcados;
· “Fair-Play” - Equipa mais disciplinada (em caso de empate, será privilegiada
a equipa melhor classificada).
Artigo 9º
Responsabilidades dos Participantes
Cabe a cada equipa participante as seguintes responsabilidades:
a) Garantir um delegado de equipa que faça todo o contacto necessário com a
organização;
b) Garantir a participação da sua equipa em todos os jogos calendarizados;
c) Garantir um equipamento (homogéneo) para todos os seus atletas;
d) Garantir bolas para o aquecimento da sua equipa;
e) Garantir que todos os elementos da sua equipa, se encontram em perfeito
estado de saúde para a prática de actividade física;
f) Garantir todos os recursos necessários para o bem-estar dos elementos da
sua equipa, tais como: água, bebidas energéticas, alimentação etc;
g) Apresentarem-se em campo devidamente equipados:
Camisola, Calção, meias, sapatilhas e caneleiras, sendo obrigatória a
numeração das camisolas;
h) Cada equipa deverá apresentar um ”capitão de equipa” devidamente
identificado com uma braçadeira;
i) Os jogadores suplentes devem manter o vestuário que os distinga dos
intervenientes no jogo (coletes);
j) Os jogadores devem acatar as ordens do árbitro;
k) Os jogadores devem preservar o equipamento da instalação desportiva.
Capítulo III
Organização
Artigo 10º
Data e Local
Os jogos decorrerão após as 21h00 preferencialmente às sextas-feiras e sábados,
não excluindo a possibilidade de também se realizarem jogos às terças-feiras
dependendo do número de equipas inscritas e de acordo com o calendário.
Os jogos realizar-se-ão no Pavilhão Municipal de Oliveira do Hospital e no Pavilhão
da EBI da Cordinha – Ervedal da Beira.
Artigo 11º
Condições de Participação
1. Cada entidade pode apenas pode inscrever uma equipa.
2. Para participar, cada equipa deve cumprir os seguintes requisitos:
a) Inscrever 8 jogadores, no mínimo;
b) Cada equipa pode inscrever jogadores até ao final da 1.ª fase, durante a
1.ª fase pode acrescentar jogadores a qualquer altura, até um máximo de
20 jogadores, bastando para tal a formalização da inscrição individual e o
pagamento da taxa correspondente: 10€ por jogador;
c) 1 Treinador (Obrigatória a sua indicação – pode ser jogador);
d) 1 Delegado (Obrigatório);
e) 1 Massagista (Facultativo).
3. As inscrições são limitadas a um número máximo de 16 (dezasseis) equipas, por
ordem de receção.
Artigo 12º
Regras do Torneio
1. O “II Torneio Solidário” para empresas e instituições do concelho de Oliveira do
Hospital rege-se pelas regras oficiais de Futsal da Federação Portuguesa de
Futebol, considerando ainda as seguintes normas:
a) A equipa que utilize um jogador não inscrito, incorrectamente inscrito
ou castigado/suspenso, será aplicada a pena de derrota por 3 – 0;
b) No banco de suplentes poderá estar, no máximo, 1 dirigente da
instituição/empresa que não conste na ficha de inscrição;
c) Quando 2 equipas utilizarem equipamentos iguais ou de difícil
distinção, deverá mudar de equipamento ou utilizar coletes
diferenciadores a equipa que se encontrar como “Visitado” na ficha de
jogo;
d) Os pedidos de antecipação ou adiamento dos jogos devem dar
entrada com a antecedência mínima de 72 horas em relação à data do
jogo, sendo necessário o acordo, por escrito, por parte das duas
empresas/instituições e da organização;
e) O início do jogo ocorrerá à hora previamente marcada;
f) Para se iniciar o jogo é obrigatória a presença em campo de uma
mínimo de 3 atletas por equipa;
g) A tolerância para o início do encontro será de 10 minutos. Após este
período será atribuída falta de comparência, à equipa que não se
apresentar em condições de iniciar o jogo;
h) O delegado/responsável de cada equipa deverá entregar, 10 minutos
antes do início do jogo, a ficha de jogo;
i) No final de cada jogo os delegados das equipas intervenientes devem
confirmar o boletim de jogo, os jogadores advertidos, expulsos ou
considerados como tal, bem como os marcadores dos golos e o
resultado final.
2. A Equipa de Arbitragem será composta preferencialmente, por 2 árbitros e um
delegado de mesa. Caso a organização assim o entenda, o jogo poderá realizarse
apenas com um árbitro.
3. Tempo de jogo:
a) O tempo das partidas em todas as fases do “II Torneio Solidário” para
empresas e instituições do concelho de Oliveira do Hospital será de 40
(quarenta) minutos, divididos em duas partes de 20 (vinte) minutos
corridos, com 10 (dez) minutos de intervalo. Qualquer paragem do
cronómetro, será sempre de acordo com o critério e indicações da equipa
de arbitragem;
b) Cada equipa terá direito a 1 (um) minuto de desconto por cada uma das
partes do jogo;
c) As substituições são volantes, devendo ser executadas exclusivamente
pela zona delimitada na linha lateral, junto à linha de meio campo.
4. Estrutura da competição:
a) 1ª Fase (Apuramento) - Esta fase é constituída por grupos de equipas e
disputa-se em sistema de Campeonato a uma mão, em que todas as
equipas se defrontam. São apurados para a Fase Final os quatro (4)
primeiros classificados de cada grupo. A classificação final será ordenada
pelo maior número de pontos obtidos (vitória 3 pontos, empate 1 ponto e
derrota 0 pontos), em caso de empate, os critérios são:
· Confronto direto, com duas ou mais equipas;
· Número de pontos alcançados pelas equipas empatadas, no jogo ou
jogos que entre si realizaram;
· Maior diferença entre o número de golos marcados e o número de
golos sofridos pelas equipas empatadas, no jogo ou jogos que
realizaram entre si;
· Maior número de golos marcados no jogo ou jogos que realizaram
entre si;
· Maior diferença entre o número dos golos marcados e o número de
golos sofridos pelos clubes nos jogos realizados em toda a
competição;
· Maior número de golos marcados em toda a competição;
· Número de golos sofridos em toda a competição
· Disciplina (Cartão amarelo 1 ponto, Cartão Vermelho 2 pontos, Falta
de comparência 10 pontos);
· Sorteio.
b) 2ª Fase (Quartos de Final / Meias Finais e Final)
· Os jogos desta Fase Final disputam-se a uma só mão, sendo
obrigatório a obtenção de um vencedor em cada um dos jogos. Os
jogos disputam-se de acordo com o calendário de jogos previamente
definido e entregue às equipas.
· Final – Entre os Vencedores das ½ Finais.
c) Em caso de empate no final de algum dos jogos da 2ª Fase, o sistema de
desempate faz-se da seguinte forma:
· Grandes Penalidades (series de 5);
· Grandes Penalidades (series de 1);
5. Para cobrança das grandes penalidades atrás referidas deve observar-se o
seguinte:
a) O árbitro principal deverá escolher a baliza para qual se executará as
penalidades máximas;
b) O capitão da equipa que vencer o sorteio, realizado através de uma
moeda, escolherá se cobrará ou defenderá a primeira penalidade
máxima;
c) Alternadamente se executarão 05 (cinco) penalidades máximas para
cada equipa, que deverão ser cobradas por cinco jogadores
diferentes, indicados ao árbitro pelo capitão da equipa antes do início
da cobrança das penalidades máximas.
d) Se depois de cada equipa executar a cobrança das 05 (cinco)
penalidades máximas e ambas as equipas tenham marcado a mesma
quantidade de golos, ou não tenham marcado nenhum, a execução
das penalidades máximas deverá continuar até o momento em que
uma das equipas, executando o mesmo número de cobranças,
obtenha vantagem de um golo a mais do que a outra;
e) Estas penalidades máximas adicionais deverão ser executadas por
jogadores que não tenham cobrado as 05 (cinco) primeiras
penalidades máximas. Estes só poderão voltar a ser opção logo que
todos os jogadores que integram a ficha de jogo tenham cobrado uma
penalidade máxima;
f) O jogador que tenha sido expulso da partida não poderá cobrar a
penalidade máxima;
g) Qualquer jogador poderá ser expulso durante a cobrança das
penalidades.
Artigo 13º
Normas Disciplinares
1. Não haverá acumulação de cartões amarelos de um jogo para o outro.
2. O jogador a que seja exibido 1 cartão vermelho direto será excluído do jogo,
e ficará suspenso por 1 jogo seguinte da sua equipa.
3. O jogador a que seja exibido 2 cartões amarelos e consequentemente o
vermelho, será excluído do jogo, não ficando suspenso para o jogo seguinte
da sua equipa.
Artigo 14º
Comportamento
1. Cada equipa será responsável pelo comportamento dos seus jogadores e
acompanhantes, tanto dentro como fora do terreno de jogo.
2. O mau comportamento pode levar à exclusão da equipa do torneio.
3. Em caso de agressões envolvendo um elemento de uma equipa, este será
imediatamente excluído do torneio.
4. As agressões envolvendo vários elementos da mesma equipa serão punidas
com exclusão da equipa.
5. A organização reserva o direito de irradiar equipas ou jogadores a qualquer
momento, sempre que o seu comportamento no torneio se justifique, sem
reembolso para a equipa em causa.
Capítulo IV
Segurança
Artigo 15º
Responsabilidades / Segurança
1. Na área próxima do recinto de jogo não estará presente qualquer força de
ordem pública, nem qualquer ambulância.
2. A organização não será responsável por qualquer lesão de inferioridade
física, roubo ou acidente que ocorra na deslocação, durante e após o jogo.
3. Não é da responsabilidade da organização accionar qualquer tipo de seguro,
sendo este da responsabilidade de cada equipa que se apresente no torneio.
4. Em caso de acidente grave a organização reserva-se o direito de apelar às
autoridades competentes.
5. Em caso de acidente resultando em lesão grave de qualquer interveniente no
jogo, a organização tudo fará para assegurar os primeiros socorros e de
imediato acionem os meios de assistência necessários e adequados.
Capítulo V
Disposições Finais
Artigo 16º
Protestos
Sempre que um delegado ao jogo ou responsável por equipa tiver conhecimento de
alguma irregularidade tem a obrigação de, imediatamente, informar a organização,
para que se possa proceder à sua solução, de acordo com as presentes normas.
Qualquer protesto deverá ser apresentado, por escrito, ao elemento da
organização, até ao final da respectiva Jornada.
A apreciação de cada protesto será realizada por uma Comissão Executiva,
composta por elementos da organização e representantes das equipas envolvidas,
que reunirá com a brevidade possível e sempre antes da jornada seguinte. No caso
de empate na Comissão Executiva, os representantes da organização terão voto de
qualidade. Após a tomada de decisão, não haverá lugar a novos recursos.
Artigo 17º
Casos Omissos
Todos os casos omissos e não previsto no presente normas são resolvidos pela
organização.
Artigo 18º
Informações
Qualquer informação sobre o torneio (horários, jogos, classificações etc.) poderá ser
solicitada à organização.
· desporto@cm-oliveiradohospital.pt
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